CRIAÇÃO DE PENITENCIÁRIAS

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Cinco Estados avaliam criação de penitenciárias com PPPs, SP é um deles.

          Inaugurado há pouco mais de três meses em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro e único complexo presidiário fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP) no país atrai a atenção de autoridades de outros Estados 
como alternativa para a crise no sistema carcerário brasileiro.

         Entre os indicadores, há ainda metas para impedir fugas e motins. Caso aconteça uma dessas ocorrências, o Estado descontará um valor nos repasses feitos ao parceiro privado. A unidade também precisa garantir 0% de ociosidade entre presos aptos para trabalho, estudo, esporte e treinamento profissional e que queiram participar dessas atividades. Os serviços de execução penal–como monitoramento, sanções disciplinares, escoltas e vigilância – serão desempenhados por funcionários do governo.

  “Os Estados não têm como proibir a entrada de presos por causa de vagas, mas, mediante um contrato, é diferente – e isso será benéfico. Essa é uma alternativa importante também para os governos que estão com dificuldade de construir, com recurso próprio, novas penitenciárias. Para se ter uma ideia, o investimento de uma nova unidade, com 300 vagas, é de R$ 12 milhões. É uma maneira de desburocratizar o sistema”, explica o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz.
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Quais podem ser os problemas da criação de PPPs nos presídios?

Uma desvantagem seria a chance de a administração se corromper e não prestar o serviço que se dispôs a fazer. Porém, isso já ocorre em grande escala no modelo atual. Sendo assim, não vejo nenhuma desvantagem que já não exista.
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Quais podem ser os problemas da criação de PPPs nos presídios?

         Uma desvantagem seria a chance de a administração se corromper e não prestar o serviço que se dispôs a fazer. Porém, isso já ocorre em grande escala no modelo atual. Sendo assim, não vejo nenhuma desvantagem que já não exista.

         Há dois graves problemas nas penitenciárias. O primeiro é a falta de separação dos presos por grau de periculosidade. Alguém preso por um crime
passional e que não tenha já envolvimento com o mundo do crime, possivelmente, nunca mais cometerá outro crime. Sendo assim, mantê-lo junto com criminosos contumazes é um enorme erro. Outro ponto é a ociosidade. O preso não trabalha e, quando isso ocorre, é apenas para sair mais rápido da prisão. Isso deve mudar.


           Hoje, o Brasil possui um déficit de cerca de 170 mil vagas e condições degradantes nos presídios. Representantes de Goiás, São Paulo, Alagoas, Rondônia e Mato Grosso do Sul estiveram na penitenciária para conhecer a estrutura – que abrigará 3.040 presos – e o contrato da parceria com interesse de desenvolver projetos similares, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds-MG).

           O complexo, que terá um investimento total de R$ 289 milhões, traz novidades em relação ao modelo tradicionalmente adotado no país. O consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), que venceu a licitação e que terá a concessão por 27 anos, será obrigado a cumprir 380 indicadores de desempenho definidos pelo Estado, como qualidade de alimentos e roupas, atendimento médico e horas gastas com educação.
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VAGAS

 “Segundo o especialista em segurança pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, o setor privado tem muito mais possibilidade de oferecer as vagas necessárias e uma melhor qualidade de vida.” Em todos os casos no mundo onde há privatização no sistema penitenciário, os presos ganham em qualidade de vida e respeito aos direitos fundamentais”.

 Pelo contrato, o complexo de Ribeirão das Neves não pode abrigar mais do que as vagas disponíveis, evitando a superlotação. Em Minas, há 44 mil presos para 27 mil vagas – média de 1,6 preso por vaga.
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VALOR

           Cada preso vai custar ao governo mineiro cerca de R$2.700 por mês. Esse valor é o teto, uma vez que parte da remuneração dependerá do cumprimento por parte da GPA das metas exigidas pelo Estado. No montante, está incluída a manutenção da unidade e dos presos e mais a construção do presídio, já que o governo não desembolsou nenhum recurso para o investimento. Em Minas, a média do valor de um preso em penitenciárias públicas, caso também seja levada em conta a construção do local, é de R$ 100 a mais – R$ 2.800.
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Minientrevista

Qual é, hoje, o maior desafio das penitenciárias? 

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Fonte: Jenis Andrade