terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

DIREITOS DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

Com um novo olhar SAP publica resolução que preserva direitos de travestis e transexuais no sistema penitenciário

         A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) publicou no último dia 30/01, a Resolução SAP-11, de 30/01/2014, que dispõe sobre a atenção à travestis e transexuais no âmbito do sistema penitenciário. O documento inova em integrar um conjunto de princípios e medidas objetivando atender a este público. Existem hoje nas unidades prisionais paulistas 431 travestis e 19 transexuais em cumprimento de pena.


         Foi considerando os Princípios de Yogyakarta, sobre a aplicação da legislação internacional de Direitos Humanos em relação à orientação sexual; o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária; a Política Nacional de Saúde Integral das populações LGBT; as resoluções da II Conferência Estadual de Políticas para populações LGBT e o Decreto Estadual que dispõe sobre o tratamento nominal dos trans nos órgãos públicos, que a SAP, a fim de entender essa realidade, buscou meios adequados para atender esta população durante o cumprimento de pena e assegurar as condições favoráveis para o processo de reintegração social dessas pessoas privadas de liberdade.

         A partir da data de publicação travestis e transexuais que estiverem em estabelecimentos prisionais do Estado de São Paulo deverão ter seus nomes, orientação sexual e identidade de gênero respeitados. Eles também poderão usar peças íntimas, feminina ou masculina, conforme seu gênero, além de poderem deixar o cabelo comprido. Os presos que passaram por procedimento cirúrgico de transgenitalização poderão ser inclusos em unidades prisionais do sexo correspondente. As medidas valem também para transgêneros que são visitantes dos detentos e das detentas.

         A iniciativa prevê ainda que os trans tenham o direito de participar de cursos profissionalizantes oferecidos pelas unidades prisionais, além de sugerir a formação também dos servidores públicos que trabalham nessas unidades para que eles saibam lidar da melhor maneira com a cde sexual dentro dos locais de detenção.

         Para o coordenador de região noroeste, Carlos Alberto Ferreira de Souza, a Resolução SAP 11, de 30/01/2014, sem dúvidas representa um marco para a vida dos travestis e transexuais presos, uma vez que, assim como nos demais setores da sociedade, visa garantir a dignidade da pessoa humana, assegurando seus direitos e respeitando seus valores, independentemente de sua opção sexual.

         “As mudanças ora propostas refletem direta e positivamente na ressocialização das pessoas que se encontram privadas de liberdade, que ao verem respeitada a diversidade sentem-se mais confiantes para retornar ao convívio social”, completa Ferreira de Souza.

Onde tudo começou:

         Em 29 de janeiro de 2004, ativistas transexuais participaram, no Congresso Nacional, do lançamento da primeira campanha contra a transfobia no país. A campanha “Travesti e Respeito” do Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, foi a primeira campanha nacional idealizada e pensada por ativistas transexuais para promoção do respeito e da cidadania. O Dia da Visibilidade Trans tem o objetivo de ressaltar a importância da diversidade e respeito para o Movimento Trans, representado por travestis, transexuais e transgêneros.

         A SAP seguindo os conceitos mundiais de combate a homofobia, transfobia e outras formas de exclusão criou há cinco anos o Centro de Políticas Específicas. Vinculado à Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, o órgão tem por atribuição elaborar e coordenar a implantação de políticas, programas e serviços para os diferentes grupos populacionais específicos e, desde 2011, realiza atividades referentes à diversidade sexual junto aos servidores. Um dos resultados foi a produção da publicação online lançada em dezembro de 2013 “Diversidade e Políticas Específicas no Sistema Penitenciário Paulista”.

Veruska Almeida - Assessoria de Imprensa - SAP  -
   acessado em 14/02/2014 as 08h25